LEI Nº 3.594 DE 17 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3584, de 26 de abril de 2019, que dispõe sobre denominação de Rua.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3584, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A Rua JE-22, localizada no loteamento "Jardim Esperança", neste Município, passa a denominar-se "RUA PROFESSOR CARLOS ALBERTO DA SILVA"."

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 17 DE JUNHO DE 2019.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DAYANA ROSA MAZARÃO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE PROJETO DE LEI Nº 3775/2019, DE 05.06.2019.
(Autor: Vereador Ocimar dos Reis Oliveira)

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